Prezad@s,
Segue link com artigo de minha autoria publicado no portal Consultor Jurídico com a temática da atuação hermenêutica do Tribunal de Contas da União.
https://www.conjur.com.br/2018-abr-17/vitor-amorim-julgados-tcu-nao-sao-jurisprudencia
Apenas uma observação: originalmente, o título do artigo seria "Administração pública e o realismo jurídico: o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?"
Bons estudos!
Prof. Victor Amorim
Blog criado com o intuito de promover uma maior interação entre professor e alunos através da análise dos principais acontecimentos jurídicos do país, especialmente na área de Direito Público.
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